Projeto do Judiciário extingue cartórios de distritos de cinco municípios de MS

17 OUT 2019 Por Osvaldo Júnior 20h40

Distritos judiciários de cinco municípios de Mato Grosso do Sul poderão ser extintos, conforme estabelece o Projeto de Lei 269/2019, de autoria do Poder Judiciário, apresentado, nesta quinta-feira (17), na sessão ordinária da Assembleia Legislativa. A proposta é de extinção dos distritos judiciários e de seus respectivos serviços extrajudiciais de Taunay e Camisão (da comarca de Aquidauana), de Albuquerque (Corumbá), de São João do Aporé (Paranaíba), de Areado (São Gabriel do Oeste) e de Vista Alegre (Maracaju).

Na mensagem do projeto, o desembargador Paschoal Carmello Leandro, presidente do Tribunal de Justiça do Estado, afirma que a proposta resulta de “amplo estudo, que demostrou a necessidade de extinção dos distritos judiciários”. “O pleito tem como fundamento a ínfima qualidade de atos praticados e o reiterado fracasso em prover as mencionadas serventias extrajudiciais por concurso público”, justifica.

O desembargador também afirma, entre outros motivos para as extinções que a maioria dos cartórios “já estão extintos na prática, desativados e anexados a outros por muito tempo, em face da reduzida quantidade de pessoas que habitam estas comunidades e que não demandas serviços em quantidade que possa justificar a manutenção desses cartórios”.

O projeto será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso receba parecer favorável, será votado em plenário.

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