Na sessão ordinária desta terça-feira (22), o deputado estadual Cabo Almi (PT) apresentou Projeto de Lei que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Agricultores Familiares Furnas do Rincão, com sede e foro no município de Jaraguari.
“Pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativo e de natureza filantrópica, a associação foi fundada em dezembro de 2006. A entidade promove o acesso à terra e realiza projetos para geração de renda, ocupação e promoção dos associados”, afirmou Cabo Almi.
A matéria segue agora para Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que fará a análise do aspecto legal e constitucional.
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