O Projeto de Lei 105/2019, que obriga bares, casas noturnas e restaurantes a adotarem medidas para auxiliar as mulheres que se sintam em situação de risco. De autoria do deputado Cabo Almi (PT), a matéria segue para sanção do governador.
O projeto estabelece que a ajuda à mulher seja feita pela oferta de acompanhamento até o carro, outro meio de transporte ou comunicação à polícia. Os bares, casas noturnas e restaurantes deverão fixar cartazes nos banheiros, informando sobre a possibilidade do auxílio por parte do estabelecimento.
Ainda determina multas nos casos de infrações.
"Nosso projeto é mais uma ferramenta para coibir o assédio e até mesmo a violência mais grave, o feminicídio. Somos o quinto País em morte violenta de mulheres no mundo. A cada duas horas uma mulher é assassinada. Nosso Estado apresenta elevados índices de violência contra a mulher. Todo esforço para reduzir esses números deve ser implantado", destacou Cabo Almi.
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