Parlamentares devem apreciar três vetos do Executivo nesta quinta-feira

13 FEV 2020 Por Evellyn Abelha 11h00

Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) devem apreciar, em discussão única, três vetos totais do Poder Executivo durante a Ordem do Dia desta quinta-feira (13).

Entre eles o veto ao Projeto de Lei 88/2019, de autoria do deputado Professor Rinaldo (PSDB), que designa como veterano os agentes das forças de segurança aposentados no âmbito estadual. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) emitiu parecer favorável por unanimidade à manutenção do veto.

O outro veto é relativo ao Projeto de Lei 42/2019, de autoria do deputado Neno Razuk (PTB), que dispõe sobre a criação da Farmácia Veterinária Popular em Mato Grosso do Sul e dá outras providências. A proposta também obteve parecer favorável por unanimidade à manutenção do veto ao passar pela CCJR.

Ainda deve ser votado o veto total ao Projeto de Lei 105/2019, de autoria do deputado Cabo Almi (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes e casas noturnas adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. A CCJR foi favorável, por maioria, à manutenção do veto.

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