Nesta quarta-feira (15) os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realizaram mais uma sessão ordinária telepresencial e apreciaram três matérias, sendo uma aprovada em discussão única e duas em primeira discussão.
Em discussão única, foi aprovado o Projeto de Lei 295/2019, de autoria do deputado Cabo Almi (PT), que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação da Guarda Mirim e Banda Marcial Cristo Rei do Município de Água Clara.
Já entre os projetos aprovados em primeira discussão, um deles é o Projeto de Lei 28/2020 de autoria do Poder Executivo. A proposta altera e acrescenta dispositivos à Lei 4.135/2011, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. De acordo com o governo, o objetivo é suprir lacuna relativa à prevenção de incêndios em Unidades de Conservação Ambientais. Atualmente, ainda conforme justificativa do projeto, a Lei 4.135/2011 restringe a contratação de pessoal para atendimento à necessidade temporária de excepcional interesse público ao combate de emergências ambientais declaradas.
A outra proposta aprovada em primeira discussão é o Projeto de Lei 21/2020, proposto pelo deputado Evander Vendramini (PP), que institui o Dia da Assembleia de Deus em Mato Grosso do Sul, a ser celebrado, anualmente, em 15 de novembro.
Papel Zero
O deputado Paulo Corrêa (PSDB), presidente da Casa de Leis, informou que hoje às 15h será realizada entre os parlamentares uma reunião telepresencial sobre o projeto "Papel Zero", que visa informatizar os procedimentos que envolvem o processo legislativo.
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