Casa de Leis prorroga suspensão de atendimento ao público e de eventos coletivos

17 ABR 2020 Por Evellyn Abelha 21h18

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) prorrogou a suspensão de atendimento ao público e realização de eventos coletivos nas dependências da Casa de Leis. Estão compreendidas nas restrições as sessões solenes, reuniões de Lideranças Partidárias, de frentes parlamentares e visitação institucional. A medida que se estenderá até o próximo dia 30 de abril foi publicada em edição extra no Diário Oficial do Legislativo nesta sexta-feira (17).

As sessões ordinárias, as reuniões da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e das comissões temáticas de mérito serão mantidas por videoconferência. Também permanece o expediente interno com o número máximo de dois servidores por turno em cada um dos gabinetes parlamentares e cinco servidores por período em cada uma das secretarias. O horário de funcionamento da ALEMS foi estipulado das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30.

O servidor convocado para o cumprimento de expediente deve passar por avaliação médica e usar, obrigatoriamente, máscara hospitalar ou caseira. Não podem ser convocadas pessoas com idade superior a 50 anos, portadores de doenças crônicas, ou servidoras gestantes e lactantes. Aqueles que não forem convocados para cumprir expediente deverão, durante o horário de sua jornada habitual, permanecer de sobreaviso e disponíveis para comparecer à ALEMS ou atender demandas de trabalho de forma remota.

Além disso, o ato prevê também a suspensão do prazo de tramitação da Comissão Parlamentar de Inquérito da Energisa até o dia 5 de maio. Segundo o documento, nessa mesma data, entrará em funcionamento o processo legislativo eletrônico, com a assinatura eletrônica de documentos e a tramitação em autos digitais, a ser regulamentado de forma completa em ato próprio. Saiba mais sobre o projeto aqui.

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