Seis matérias devem ser analisadas pelos deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) nesta terça-feira (28) em sessão ordinária, que será realizada de forma telepresencial. Está prevista a votação da redação final de proposta sobre a suspensão de cobranças de empréstimos consignados por 90 dias em decorrência de problemas financeiros provados pela pandemia do novo coronavírus. Também devem ser dois projetos em discussão única e três, em primeira votação.
Aprovado em segunda votação na sessão de quinta-feira (23), o Projeto de Lei 55/2020, de autoria dos deputados Coronel David (PSL) e Pedro Kemp (PT), recebeu três emendas e uma subemenda. A proposta possibilita aos servidores públicos, inativos e ativos, civis e militares, que solicitem, em caráter excepcional, a suspensão por 90 dias das cobranças de empréstimos consignados.
De autoria do deputado Herculano Borges (Solidariedade), o Projeto de Lei 59/2020 deve ser votado, nesta terça-feira, em segunda discussão. Aprovado em primeira discussão na quinta-feira passada (23), o projeto reconhece a atividade religiosa como essencial para a população de Mato Grosso do Sul em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
Em primeira discussão, está pautado o Projeto de Lei 266/2019, de autoria do deputado Marçal Filho (PSDB). O projeto obriga os condomínios residenciais e comerciais de Mato Grosso do Sul a comunicar os órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos.
Outra proposta de autoria de Marçal Filho está prevista para ser votada, em primeira discussão, na sessão desta terça-feira. Trata-se do Projeto de Lei 32/2020, que cria, em Mato Grosso do Sul, a “Semana Estadual de Combate ao Trabalho Escravo ou Análogo” e dá outras providências.
Os deputados também devem votar, em primeira discussão, o Projeto de Lei 58/2020, de autoria do deputado Zé Teixeira (DEM). A proposta obriga as concessionárias de serviços públicos essenciais, bem como as operadoras de planos de saúde a divulgar, em suas faturas, mensagens de incentivo à doação de sangue.
Em discussão única, os parlamentares devem votar o Projeto de Lei 19/2020. De autoria do deputado Renato Câmara (MDB), a matéria declara a Utilidade Pública do Instituto Pequeno Cidadão, com sede em Maracaju.
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