Gestantes com deficiência auditiva poderão ser acompanhadas por intérpretes de Libras

02 DEZ 2020 Por Osvaldo Júnior 17h05

Gestantes com deficiência auditiva poderão ser acompanhadas por intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em consultas médicas, pré-natal e trabalho de parto. É o que prevê o Projeto de Lei 228/2020, apresentado, nesta quarta-feira (2), pelo deputado Lucas de Lima (Solidariedade) na sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).

De acordo com o projeto, os estabelecimentos públicos de saúde de Mato Grosso do Sul deverão assegurar à gestante, que assim solicitar, o direito a ser acompanhada por um intérprete de Libras. O deputado Lucas de Lima enfatizou que a proposta “visa à proteção, à defesa da saúde e à integração social da pessoa gestante com deficiência”.

O parlamentar acrescenta que o projeto possibilita canal efetivo de diálogo entre a paciente e os profissionais da Saúde. “Desde o pré-natal, o intérprete irá contribuir para que a gestante se sinta mais segura, conseguindo se comunicar com toda a equipe médica”, afirmou.

O projeto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa de Leis. Caso tenha parecer favorável quanto à constitucionalidade, será apreciado em plenário pelos parlamentares. 

 

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