Santa Rita do Pardo pode ter efeitos estendidos do estado de calamidade pública

29 ABR 2021 Por Christiane Mesquita 16h58

Em atendimento ao pedido do chefe do Executivo Municipal de Santa Rita do Pardo, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) apresentou nesta manhã (29) o Projeto de Decreto Legislativo 25/2021, que prorroga o reconhecimento do estado de calamidade pública no município, em decorrência da pandemia causada pela Covid-19.

A matéria estende os efeitos do Decreto 649, de 17 de junho de 2020, que reconheceu a ocorrência do estado de calamidade pública em Santa Rita do Pardo até 31 de dezembro de 2020, e segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se for aprovada e promulgada pela Casa de Leis, o estado de calamidade pública será estendido até o dia 30 de junho de 2021, com os efeitos retroagidos a 1º de janeiro.

“Levando em conta que o município de Santa Rita do Pardo ainda sofre com os impactos negativos decorrentes da pandemia, somados ao aumento recente do número de casos, e considerando que o plano nacional de vacinação é progressivo, e ainda está no seu estágio inicial, a prorrogação dos efeitos de reconhecimento do estado de calamidade pública até 30 de junho de 2021 é medida de extrema importância e necessidade”, traz a justificativa do projeto.

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