Projeto institui plano para assegurar direitos aos jovens que moram na área rural

30 JUN 2021 Por Osvaldo Júnior 18h25

Mato Grosso do Sul poderá ter um programa de ações destinado à garantia de direitos aos jovens do campo. É o que dispõe o Projeto de Lei 191/2021, que começa a tramitar na Assembleia Legislativa. A proposição, de autoria do deputado Neno Razuk (PTB), institui o Plano Estadual de Juventude e Sucessão Rural, que objetiva orientar, integrar e articular políticas, ações e programas voltados para a garantia dos direitos da juventude do campo.

De acordo com o parlamentar, o Plano Estadual de Juventude e Sucessão Rural têm como missão criar condições de garantir aos jovens do campo, o acesso à terra e ao território, trabalho, renda, desenvolvimento e formação, educação, qualidade de vida, acesso a políticas públicas, reconhecimento, ampliação e qualificação da participação social e política. “Apenas com a efetivação destas políticas estaremos avançando na direção do cumprimento da função social da terra, garantindo que o povo sul-mato-grossense desfrute de um Estado com menos desigualdade entre o campo e a cidade”, afirma o deputado.

Os objetivos do Plano, de acordo com a proposta, são os seguintes: ampliar o acesso da juventude do campo aos serviços públicos, instituindo a política estadual de permanência da juventude no campo e que concorram para a sucessão rural; ampliar o acesso da juventude rural ao esporte lazer e cultura;  propiciar o acesso à terra e as oportunidades de trabalho e renda; e ampliar e qualificar a participação da juventude rural nos espaços decisórios de negociação e debate, instâncias de controle e representação social e popular.

O projeto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e, caso receba parecer favorável, continuará tramitando, com votações pelas comissões de mérito e no Plenário.

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