Em Aparecida do Taboado, a administração municipal tem intensificado a fiscalização sobre a limpeza e conservação de terrenos, visando assegurar o cumprimento do Código de Posturas do Município. Recentemente, medidas foram tomadas, incluindo a emissão de notificações e aplicação de multas a proprietários que negligenciaram a manutenção adequada de seus imóveis.
De acordo com a legislação local, é imperativo que todos os terrenos e construções sejam mantidos em estado de limpeza, vedando-se o depósito de detritos e lixo. As multas aplicadas são acompanhadas da possibilidade de recurso, que os proprietários penalizados podem apresentar dentro do prazo estabelecido pela lei, garantindo o direito à defesa.

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