Motoristas com CNH nas categorias C, D ou E que não dirigem profissionalmente podem solicitar o rebaixamento de categoria por um custo inicial de R$343,51. O processo inicia com um agendamento na agência do Detran-MS, preenchimento de um requerimento, e subsequente renovação na nova categoria desejada, incluindo exames médicos e psicológicos.

A mudança só se efetiva após a emissão da nova CNH. É essencial realizar um exame toxicológico periódico, obrigatório desde 2016 para essas categorias, com a finalidade de evitar multas e manter a regularidade. A Secretaria Nacional de Trânsito disponibiliza uma plataforma online para facilitar a verificação da necessidade desse exame, contribuindo para a conformidade dos motoristas.