O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) emitiu uma recomendação ao prefeito de Selvíria, José Fernando Barbosa dos Santos, com o objetivo de garantir uma transição de governo organizada e transparente para a equipe do prefeito eleito, Jaime Soares Ferreira, que tomará posse em janeiro de 2025.

A recomendação exige que a equipe de transição tenha acesso a documentos e sistemas municipais, incluindo registros orçamentários, financeiros e patrimoniais. O MPMS também orienta um levantamento detalhado das dívidas municipais, revisão de contratos e acompanhamento de ações judiciais que envolvem o município.

Além disso, o MPMS pede que a atual gestão se abstenha de práticas discriminatórias, garantindo continuidade dos serviços públicos essenciais e assegurando o regular acesso ao trabalho para servidores, sem discriminação política.

O documento foi assinado pelo promotor Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior e enviado à Câmara Municipal de Selvíria. A gestão atual tem um prazo de dez dias úteis para responder se irá acatar as recomendações. Caso contrário, o MPMS poderá adotar medidas administrativas ou judiciais.