A implantação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos permitirá aos tutores registrar gratuitamente seus pets por meio do portal Gov.br e emitir o RG Animal.

O documento incluirá dados do animal e do tutor, como identidade, CPF, endereço, raça, idade, vacinas e condições de saúde do pet. A carteirinha virá com um QR Code que pode ser fixado na coleira para facilitar a localização em caso de perda.

A medida será implementada em todo o território brasileiro, com acesso ao cadastro e emissão do RG Animal disponível de forma online, por meio da plataforma Gov.br. O Cadastro Nacional já está em fase final de testes e será disponibilizado em breve para a população, após a sanção da Lei 15.046/2024 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A iniciativa tem como objetivos combater o abandono e os maus-tratos de animais, oferecer maior segurança em transações comerciais e facilitar o manejo populacional de cães e gatos. Além disso, estados e municípios poderão utilizar os dados para promover ações de castração, vacinação e adoção.
A criação do RG Animal surge como parte de uma política pública inovadora que não apenas beneficia os tutores, mas também contribui para uma gestão ética e organizada da população de animais domésticos.

O governo esclareceu que não haverá cobrança de impostos nem custos para emissão, garantindo a proteção dos dados dos tutores. A microchipagem será recomendada, mas não obrigatória, a menos que seja custeada pelo governo federal.