Eleitores que não compareceram às urnas no segundo turno das eleições municipais de 2024, realizado em 27 de outubro, têm até a próxima terça-feira (7) para justificar a ausência.

A justificativa pode ser feita presencialmente em cartórios eleitorais, pelo aplicativo e-Título ou no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O voto é obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para jovens entre 16 e 18 anos, maiores de 70 anos e analfabetos.

A não justificativa pode resultar em multas e restrições como impedimento para tirar passaporte ou assumir cargos públicos. Para justificar, é necessário preencher o formulário e apresentar os documentos solicitados. O processo pode ser acompanhado online ou pelo protocolo gerado. O eleitor também pode solicitar isenção da multa por declaração de pobreza.

Após o prazo, quem não regularizar sua situação poderá enfrentar sanções adicionais.