Circulam nas redes sociais diversos vídeos que ensinam motoristas a obterem descontos no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) por meio de um programa do governo federal que beneficiaria bons condutores. A informação, no entanto, é #FAKE.

O que dizem as publicações enganosas

 Diversos perfis têm compartilhado que é possível obter desconto no IPVA usando o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), do governo federal. Esses falsos anúncios chamam a atenção com o aviso: "Não pague o IPVA 2025 sem antes saber disso". A locução de um desses conteúdos afirma: "Você pode ganhar 10% de desconto se não cometer infrações no ano anterior, 15% se não cometeu infrações nos últimos dois anos, e 20% se não cometeu infrações nos últimos três anos".

 Na sequência, há uma demonstração de um passo a passo de como o condutor poderia conseguir os benefícios. O processo começa com o acesso ao app CDT, do governo federal. Lá, deve-se fazer o "cadastro positivo", para o motorista informar que não cometeu nenhuma infração nos 12 meses anteriores. Um dos vídeos de maior engajamento explica o procedimento da seguinte maneira: "Você deve obrigatoriamente entrar na sua carteira digital, acessar a seção de 'Condutor', clicar em 'Condutor' e ativar o cadastro positivo. Depois, é só autorizar a participação. Pronto! A partir desse momento, você já autoriza e está apto a concorrer".

Por que a informação é falsa?

O programa "Bom Condutor" citado nos vídeos é real, mas ele não concede descontos sobre o IPVA. Os benefícios desse programa estão restritos à isenção de taxas relacionadas à CNH, como emissão de documentos ou redução em custos de renovação.

Além disso, o IPVA é um tributo cuja legislação e aplicação são de responsabilidade dos estados, não do governo federal. Portanto, qualquer desconto ou condição especial para o pagamento do IPVA deve ser regulamentado pela Secretaria da Fazenda do estado onde o veículo está registrado. Até o momento, não existe nenhuma política estadual ou federal vinculando o histórico de infrações à redução do valor do IPVA. O aplicativo Carteira Digital de Trânsito não possui funcionalidade para aplicação de descontos no tributo.