Os empreendedores têm até o próximo dia 31 de janeiro para solicitar a adesão ao Simples Nacional, regime tributário que facilita o pagamento de impostos para microempresas (MEs), empresas de pequeno porte (EPPs) e microempreendedores individuais (MEIs). A adesão pode ser feita exclusivamente pela internet, no Portal do Simples Nacional, e é uma oportunidade para regularizar a situação fiscal de empresas que ainda não estão enquadradas nesse regime simplificado.

A adesão é automática para empresas que já fazem parte do Simples Nacional, salvo em casos de exclusão devido a pendências fiscais. No entanto, as empresas que ainda não optaram pelo regime deverão realizar uma solicitação até ao final deste mês. Para empresas que estão iniciando suas atividades, o prazo para solicitação é de 30 dias a contar da aprovação da inscrição do CNPJ, desde que não tenha ultrapassado 60 dias desde a abertura.

Empresas que foram restauradas do Simples Nacional devido a dívidas, mas já regularizaram suas pendências, também podem solicitar uma adesão novamente, desde que o façam até dia 31 de janeiro. No caso dos MEIs, é necessário realizar também o pedido de enquadramento no Simei, outro serviço disponível no Portal do Simples Nacional.

Os empreendedores que foram excluídos do regime devido a dívidas foram notificados pela Receita Federal entre setembro e outubro de 2024, com prazo de 30 dias para regularizar as pendências. Mesmo após a exclusão, é possível regularizar os subsídios e solicitar novamente a adesão ao Simples, desde que não haja outros impedimentos legais.

A adesão ao Simples Nacional traz benefícios, como a unificação do pagamento de tributos e o acesso às obrigações fiscais mais detalhadas. Por isso, os empreendedores devem ficar atentos ao prazo e garantir a adesão para não perderem essas vantagens.