A Prefeitura Municipal de Aparecida do Taboado convida a população para participar de uma audiência pública na próxima sexta-feira, 31 de janeiro, às 10h, para a apresentação do Relatório de Gestão Fiscal referente ao exercício financeiro de 2024. O evento ocorrerá com o objetivo de promover a transparência dos gastos públicos e assegurar o cumprimento das metas fiscais estabelecidas.

A audiência atende ao disposto no Art. 9º, Inciso 4º, da Lei Complementar 101/2000, a conhecida Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Essa legislação impõe a obrigatoriedade de demonstrar e avaliar o desempenho financeiro e orçamentário da administração pública, reforçando o compromisso com uma "gestão fiscal responsável". Na ocasião, o Secretário de Fazenda e Planejamento, Juner Cézar, e sua equipe técnica apresentarão os índices obrigatórios e os investimentos realizados em áreas como saúde, educação e despesas com pessoal. Também serão expostos dados detalhados sobre o superávit financeiro (fluxo de caixa) e uma análise dos gastos efetivos em comparação com o orçamento projetado para cada secretaria ou fundo municipal.

A Prefeitura reforça a importância da participação popular nesse evento, que representa uma oportunidade para que os cidadãos acompanhem de perto a gestão dos recursos públicos e contribuam com sugestões e questionamentos. A transparência e o diálogo entre gestão pública e sociedade são pilares fundamentais para o desenvolvimento sustentável do município.