Governo recua em normativa sobre movimentações financeiras e esclarece dúvidas da população

Fake news e falta de comunicação geraram confusão sobre possível taxação do PIX

31 JAN 2025 Por Redação Ap.Taboado 10h00

Devanir  Pereira do Santos, gerente do Sicredi de Aparecida do Taboado, concedeu entrevista para esclarecer as mudanças propostas pelo governo em relação às movimentações financeiras e o impacto para a população. A normativa, que entrou em vigor em janeiro deste ano, aumentava os limites para a comunicação obrigatória de transações financeiras à Receita Federal, mas acabou sendo revogada devido à falta de comunicação adequada e à disseminação de informações equivocadas.

Durante a entrevista, Devanir destacou que a normativa tratava exclusivamente do aumento dos valores mínimos para a comunicação de movimentações financeiras à Receita Federal. "Essa normativa começou a valer em janeiro deste ano, mas foi revogada por falta de divulgação adequada. Os bancos já são obrigados a reportar movimentações a partir de R$ 2.000,00 para pessoas físicas e R$ 6.000,00 para pessoas jurídicas. Com a mudança, esses valores subiriam para R$ 5.000,00 e R$ 15.000,00, respectivamente", explicou.

O principal motivo da confusão foi a disseminação de informações falsas nas redes sociais, sugerindo que o PIX seria taxado e que qualquer movimentação acima de R$ 5.000,00 resultaria no pagamento de impostos. "Isso não procede. Nossa Constituição proíbe a criação de tributos sobre movimentações financeiras, a menos que o Congresso aprove algo nesse sentido, o que não aconteceu", esclareceu o gerente.

A revogação da normativa pelo governo ocorreu após forte repercussão negativa e desinformação, levando muitos a acreditar erroneamente que haveria uma cobrança direta sobre transações via PIX. Devanir reforçou que o PIX continua gratuito para pessoas físicas e que qualquer mudança nesse sentido dependeria de aprovação legislativa.

O Sicredi de Aparecida do Taboado segue à disposição da população para esclarecer dúvidas e orientar sobre boas práticas financeiras, garantindo mais segurança e transparência nas transações bancárias. Localizada na avenida  Orlando Mascarenhas Pereira, 1117, com o telefone (67) 3565-4100. 

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