A Câmara Municipal de Paranaíba oficializou os valores das emendas impositivas para o exercício de 2026, totalizando R$ 5.779.608,85. Cada parlamentar poderá destinar R$ 444.585,29, conforme prevê a legislação, com aplicação obrigatória de 50% na área da saúde, o equivalente a R$ 222.292,64 por cota individual.

O percentual destinado às emendas foi ampliado neste ano, passando de 1,2% para 2% da Receita Corrente Líquida do exercício anterior. Do total, 1% permanece vinculado obrigatoriamente à saúde, fortalecendo ações e serviços públicos essenciais no município.

As emendas seguem agora para análise técnica e posterior incorporação à Lei Orçamentária Anual (LOA), que deverá ser apreciada ainda neste mês no Plenário das Deliberações José Agi, com execução obrigatória pelo Poder Executivo.

Destinação dos recursos

Os recursos contemplam diferentes setores e instituições do município, entre eles:

• Saúde: Santa Casa de Misericórdia, Fundo Municipal de Saúde (exames, castração e serviços), Hospital Psiquiátrico, ampliação de sala de fisioterapia, APAE.

• Assistência social: Casa da Criança, Lar dos Idosos, Instituto Irmã Emiliana, Instituto Adelina Thiago Dias, Obras Sociais Jesus Consolador, entidades de apoio social.

• Educação: Escolas municipais, aquisição de equipamentos, instrumentos musicais e melhorias em infraestrutura escolar.

• Esporte e cultura: Projetos esportivos, AABB, fanfarra, ações culturais.

• Outros setores: Sindicato Rural, Grupo Rota 158, associações comunitárias e projetos sociais diversos.

As emendas impositivas beneficiam diferentes áreas da comunidade paranaibense, reforçando políticas públicas e atendendo demandas apresentadas pela população.