A Prefeitura de Inocência divulgou, nesta segunda-feira (30), uma série de atos administrativos que envolvem prorrogação de contrato, contratação de serviços especializados e aditivos voltados à alimentação escolar no município.
Entre os destaques está o Termo Aditivo de Prazo nº 002, referente ao Contrato Administrativo nº 219/2024, firmado com a empresa Pantanal Gestão e Tecnologia Ltda. O documento estabelece a prorrogação da vigência por mais dois meses, passando a valer entre 29 de março e 28 de maio de 2026. As demais cláusulas contratuais permanecem inalteradas, conforme previsto na legislação vigente.

Outro ponto importante é a formalização do Contrato Administrativo nº 099/2026, por meio de inexigibilidade de licitação, para a contratação da empresa AP Organização Paulista em Gestão Pública Ltda. O objetivo é a realização de capacitação de servidores municipais com foco em sindicância e processo administrativo disciplinar, abordando aspectos teóricos e práticos com base na jurisprudência atualizada. O investimento é de R$ 6.370,00, com vigência de três meses.
A administração municipal também publicou uma série de aditivos de valor relacionados ao fornecimento de gêneros alimentícios da agricultura familiar, destinados à merenda escolar da rede pública. Os contratos contemplam produtores locais e seguem diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Os valores adicionais variam conforme cada contrato, incluindo repasses como R$ 1.221,88, R$ 2.595,26, R$ 1.533,31, R$ 3.425,95 e R$ 2.331,98, representando reajustes próximos de 24% sobre os contratos originais. A medida reforça o abastecimento das escolas e incentiva a produção rural no município.
Os atos administrativos fazem parte da rotina de gestão pública e evidenciam ações voltadas à continuidade de serviços, qualificação de servidores e fortalecimento da alimentação escolar em Inocência.