A deliberação foi publicada no Diário Oficial do Estado e regulariza a situação da unidade escolar. O documento é assinado pela presidente do Conselho Estadual de Educação, Celi Corrêa Neres, e homologado pelo secretário estadual de Educação, Hélio Queiroz Daher.
A autorização garante a regularização da vida escolar dos estudantes referente ao ano letivo de 2025 e, a partir de 2026, autoriza oficialmente o funcionamento da escola por um período de quatro anos.
A medida oferece mais segurança para alunos, pais e responsáveis, assegurando a validade dos certificados, históricos escolares e demais documentos emitidos pela instituição.
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