O Conselho Nacional de Trânsito, o Contran, prorrogou excepcionalmente a validade da CNH e da Autorização para Conduzir Ciclomotor, a ACC, vencidas ou com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026.
Com a medida, esses documentos passam a ter validade automática até 9 de dezembro de 2026, sem necessidade de emitir um novo documento ou realizar qualquer procedimento.
A prorrogação vale em todo o país e deve ser respeitada pelos órgãos de fiscalização de trânsito.
A medida não se aplica a condutores que estejam com a habilitação suspensa ou cassada. Depois de 9 de dezembro, continuam valendo os 30 dias de tolerância previstos no Código de Trânsito Brasileiro para a renovação da CNH sem penalidade.
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