Na sessão de segunda-feira (9), os vereadores de Caarapó discutiram e aprovaram em primeira votação, o projeto de lei 013/2024, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como quaisquer artefatos pirotécnicos com efeito sonoro ruidoso no âmbito do município. O projeto é de autoria dos vereadores Professor Pontinha, Marinalva Faria da Costa e Gilberto Segovia.

Durante a sessão, o vereador Prof. Pontinha disse que os vereadores foram procurados por entidades reclamando sobre a soltura desses artefatos e pontuou detalhes do projeto: “projeto está na casa desde 2019 e vem sendo estudado e discutido.

O projeto só entra em vigor após a aprovação dessa casa de leis, sancionado pelo prefeito e a vigência em 20 de janeiro de 2025. A prefeita eleita vai ter a prerrogativa de analisar quando será regulamentado e de que forma será feita essa fiscalização. É importante destacar isso para que não haja dúvidas nem colocações indevidas em relação ao projeto. Nós fomos procurados por entidades para tratar sobre esse assunto”, pontuou.

Pontinha reforçou ainda que animais sofrem, pessoas especiais sofrem e a vereadora Marinalva também falou sobre relatos que ouviu de pessoas e familiares que frequentam a APAE: “ há mais de 20 anos estou em uma escola especial trabalhando, e lá muitas das vezes, até o som atrapalha muito, existem crianças que podem surtar por conta do barulho, autistas sofrem, famílias sofrem. Precisamos nos colocar no lugar do outro e compreender. Tem outros fogos coloridos sem barulho”, finalizou a vereadora.

Outro vereador que falou sobre o projeto foi o médico, Dr. Baena, afirmando que o barulho pode desencadear uma crise epilética em quem já tem esse diagnóstico.

O projeto de lei precisa passar por uma segunda votação, prevista para a próxima segunda-feira (16), só assim poderá ser sancionado pelo prefeito e terá sua validade a partir de janeiro de 2025.