A Prefeitura Municipal de Caarapó, instituiu via decreto, novas diretrizes para a divulgação da lista de espera para vagas nas creches da Rede Municipal de Ensino. A medida visa garantir maior transparência no processo de matrícula, atendendo às exigências legais e priorizando a equidade no acesso à educação infantil para crianças de 0 a 3 anos.

A partir desta ação, a lista de espera será divulgada no site oficial da Prefeitura, com informações detalhadas e organizadas por Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI). Para proteger a privacidade das crianças e de seus responsáveis, a publicação seguirá os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), incluindo apenas as iniciais dos nomes das crianças, a data de inscrição e a classificação na lista.

A medida também define critérios claros para a ordenação das vagas, levando em consideração fatores como a condição de deficiência, casos de violência ou vulnerabilidade social, e a situação de famílias em programas sociais. A classificação será feita de maneira justa, priorizando as crianças com maior necessidade e levando em conta a proximidade com as unidades de ensino.

Segundo a administração municipal, a medida tem como objetivo proporcionar um ambiente mais justo e organizado no processo de matrícula na educação infantil em Caarapó.

Calendário do ano letivo municipal 2025

De acordo com a resolução da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura (SEMEEC), o ano letivo começará oficialmente no dia 7 de fevereiro, com as aulas tendo início no dia 24 do mesmo mês. O término está previsto para 12 de dezembro, com férias escolares marcadas para o período de 17 a 31 de julho. O ano escolar contará com 225 dias, sendo 200 deles dedicados às atividades letivas, com destaque para a inclusão de 10% desse total (cerca de 20 dias) para Atividades Pedagógicas Complementares (APC).

Entre as APC, destacam-se eventos como Diálogos e Planejamento Educacional (2 dias), Jornada Formativa (10 dias) e Conselho de Classe (4 dias). A resolução também define datas importantes para o fechamento do ano letivo, incluindo o exame final, que ocorrerá entre os dias 15 e 18 de dezembro, e o Conselho de Classe Final, marcado para o dia 19 de dezembro.

No caso da Escola Municipal Indígena Nandejara Polo e suas extensões, a resolução contempla as especificidades da comunidade indígena, com a valorização da cultura e tradições Guarani/Kaiowá. O calendário escolar dessa unidade será adaptado para respeitar datas comemorativas, religiosas e festivas, além de considerar o período de formação continuada dos professores e os feriados específicos da comunidade.

Além disso, a resolução aborda a organização das atividades extraclasse, a avaliação institucional interna, e os procedimentos para o encerramento do ano letivo e comunicação do calendário à comunidade escolar.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: Portal da Cidade Caarapó