MP investiga desmatamento ilegal de 107 hectares em fazenda de Amambai

Vegetação teria sido suprimida sem autorização ambiental válida; proprietário pode responder por crime ambiental

09 AGO 2025 Por Redação Jota FM 14h00

O desmatamento de 107,9 hectares de vegetação nativa, sem autorização, levou o Ministério Público de Mato Grosso do Sul a abrir investigação contra uma fazenda em Amambai.

A área teria sido suprimida irregularmente, segundo laudo do Imasul, o que pode configurar crime ambiental.

A infração foi detectada por imagens de satélite e resultou na aplicação de multa superior a R$ 32 mil. A suspeita é de que o corte atingiu área de preservação permanente (APP) ou ocorreu em local sujeito a licenciamento ambiental.

A 2ª Promotoria de Justiça de Amambai instaurou inquérito civil para apurar se houve descumprimento da legislação ambiental por parte do proprietário do imóvel rural.

Segundo o promotor André Luiz De Godoy Marques, o dono da área já foi notificado e tem até dez dias úteis para apresentar documentos, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e eventuais programas de regularização.

O Ministério Público também ofereceu ao proprietário a possibilidade de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para reparar os danos causados.

A investigação considera que a conduta pode gerar responsabilização civil, administrativa e criminal. O MPMS reforça que o meio ambiente é bem de uso comum e sua preservação é dever de todos, conforme a legislação estadual e federal.

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