Delegado Condenado a 20 Anos de Prisão por Assassinato é Demitido

Decisão é publicada no Diário Oficial do Estado e envolve também o investigador acusado de cumplicidade

26 OUT 2023 Por Bruna Teixeira 13h53

Nesta quinta-feira (dia 26), uma decisão que tem ecoado na comunidade jurídica e policial do Estado foi publicada no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul. O delegado Fernando Araújo da Cruz Junior, condenado a 20 anos de prisão por assassinato, foi demitido de suas funções na Polícia Civil. A medida também abrange Emmanuel Nicolas Contis Leite, de 35 anos, acusado de cumplicidade no crime, que perdeu sua posição como investigador de polícia judiciária. A resolução de demissão foi assinada por Antonio Carlos Videira, o titular da Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).

As ações que levaram à demissão dos dois policiais foram enquadradas como violação de deveres e transgressões disciplinares, todas previstas na Lei Complementar 114/2005, que regula as atividades da Polícia Civil. A lista de justificativas inclui atos como agir com deslealdade no exercício da função, coagir ou aliciar subordinados a praticar atos contrários aos preceitos éticos e aos deveres do cargo, eximir-se ou negligenciar no cumprimento de suas obrigações funcionais, interceder maliciosamente em favor de uma das partes, portar-se de modo inconveniente em lugar público ou acessível ao público, praticar atos que importem em escândalo ou que concorram para comprometer a instituição ou função policial, além de dar opiniões ou emitir conceitos desfavoráveis aos superiores hierárquicos, pares e subordinados.

O procedimento administrativo contra o delegado Fernando Araújo foi iniciado em 2019, resultando em sua prisão em março daquele ano, enquanto ele estava lotado em Corumbá, a 419 km de Campo Grande, capital do estado. O ápice desse caso foi a condenação de Fernando em junho de 2021 pelo homicídio do boliviano Alfredo Rangel Weber, de 48 anos. De acordo com a denúncia, o crime ocorreu em 23 de fevereiro de 2019, após uma briga durante as eleições para presidente da associação de agropecuaristas na Bolívia.

A discussão entre Alfredo e outros participantes do evento escalou, e o delegado é acusado de ter pego uma faca e desferido golpes contra o boliviano. A vítima foi socorrida para um hospital local, mas devido à gravidade de seus ferimentos, foi transferida para Corumbá. No entanto, em Mato Grosso do Sul, a ambulância que transportava Alfredo foi fechada por uma caminhonete. O condutor, que se suspeita ser o delegado, desceu e atirou no paciente, causando sua morte. O motorista da ambulância retornou com o cadáver ao seu país de origem.

Em relação a Emmanuel Contis, a denúncia alega que o policial agiu para apagar vestígios da participação da autoridade policial no crime, inclusive coagindo testemunhas. Fernando negou a autoria do assassinato, mas foi condenado pelo Tribunal do Júri. Os crimes imputados ao delegado são homicídio doloso duplamente qualificado, por motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima, coação a testemunha e fraude processual.

CRÉDITO: CAMPO GRANDE NEWS

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