Campo Grande aguarda intimação para tratar do reajuste na tarifa de ônibus

Tribunal de Justiça determina aumento de R$ 0,15 na passagem, elevando o valor para R$ 4,80; Prefeitura aguarda intimação da Procuradoria-Geral do Município.

26 JAN 2024 Por Bruna Teixeira 12h56

A Prefeitura de Campo Grande se mantém em silêncio diante da recente decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), que determinou o reajuste de R$ 0,15 na tarifa de ônibus, elevando o preço de R$ 4,65 para R$ 4,80 ao usuário. Questionada sobre o assunto, a assessoria da prefeitura informou que a “Procuradoria-Geral do Município ainda não foi intimada”.

O desembargador da 2ª Câmara Cível do TJMS, Eduardo Machado Rocha, aceitou os argumentos apresentados pelo Consórcio Guaicurus e restabeleceu os efeitos de uma liminar concedida em 1º grau que determinava ao Município a aplicação de reajuste.

Agora, a Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos) é responsável por comprovar a aplicação do reajuste, tendo como data-base o mês de outubro. O consórcio já havia obtido um primeiro reajuste em março de 2023 e formulou novo pedido, alegando desequilíbrio financeiro-econômico no contrato. A solicitação era de elevação da chamada tarifa técnica para R$ 7,80, mas foi admitido o valor de R$ 5,95. Isso resultaria em um aumento para o usuário de R$ 4,65 para R$ 4,80, considerando subsídios.

O desembargador mediou uma reunião em 19 de dezembro entre a Prefeitura e o Consórcio. Com base nos argumentos apresentados, ele fez o juízo de retratação para reformar a decisão anterior, na qual aceitou o pedido da Administração Municipal para suspender os efeitos da liminar que determinava o reajuste.

O Consórcio alegou que houve intermediação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e foi firmado um TAG (Termo de Ajustamento de Gestão) sobre a repactuação do contrato, que não vinha sendo cumprido. A reativação da liminar que determinou o reajuste seria uma alternativa para “equacionar o impasse”.

Diante das questões trazidas em recurso, o desembargador decidiu exercer o juízo de retratação após uma análise mais aprofundada, restabelecendo a decisão proferida em primeiro grau. O impasse entre a Prefeitura e o Consórcio Guaicurus continua a marcar o cenário do transporte público em Campo Grande, aguardando-se a posição oficial da Procuradoria-Geral do Município.

CRÉDITO: CAMPO GRANDE NEWS

Leia Também