Ministério Público apura reajuste do IPTU e taxa de lixo em Campo Grande

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou procedimento administrativo para apurar a cobrança do IPTU e da taxa de coleta de lixo em Campo Grande. A apuração é conduzida pela 67ª Promotoria de Justiça. O foco é verificar possíveis irregularidades nos reajustes aplicados.

A medida foi adotada após o recebimento de reclamações de moradores. As manifestações chegaram por meio da Ouvidoria do Ministério Público. Os relatos questionam mudanças nos valores cobrados em 2025.

Entre os pontos levantados está a redução do desconto para pagamento à vista do IPTU. Também há críticas ao aumento da taxa de coleta de lixo. Os moradores apontam impacto significativo no orçamento familiar.

O procedimento tem caráter administrativo e investigativo. O objetivo é reunir informações técnicas, econômicas e jurídicas sobre os reajustes. A apuração ainda está em fase inicial.

Como primeira providência, a Promotoria expediu ofícios a órgãos da administração municipal. Os documentos foram enviados à Secretaria Especial da Casa Civil. Também receberam ofícios a Secretaria Municipal de Governo e a Secretaria Municipal de Fazenda.

O Ministério Público solicitou documentação detalhada sobre os índices aplicados. O pedido inclui dados que embasaram os percentuais de reajuste. A análise busca verificar se os critérios atendem às exigências legais.

Entre as informações requisitadas está a explicação dos critérios objetivos utilizados. O MPMS quer saber quais parâmetros técnicos fundamentaram os aumentos. Esses elementos são considerados essenciais para a avaliação da legalidade.

A Promotoria também pediu esclarecimentos sobre o perfil socioeconômico imobiliário do município. O levantamento é utilizado como base para a definição de valores. O procedimento busca entender como esses dados foram construídos.

No caso da taxa de coleta de lixo, o pedido é mais específico. O MPMS requisitou informações técnicas e econômicas sobre a composição do valor cobrado. Também solicitou fundamentos jurídicos que sustentem o reajuste.

O procedimento foi instaurado ainda antes do recesso forense. Os ofícios, no entanto, foram remetidos após o retorno das atividades do Judiciário. A contagem de prazos teve início com o envio dos documentos.

Até o momento, as respostas não foram apresentadas. O Ministério Público aguarda o encaminhamento das informações solicitadas. A análise só será iniciada após o recebimento da documentação.

A Promotoria avalia se houve observância aos princípios da legalidade e da transparência. Também serão considerados critérios de razoabilidade e proporcionalidade. Esses parâmetros orientam a cobrança de tributos e taxas.

O procedimento administrativo não implica conclusão prévia sobre irregularidades. Trata-se de fase de apuração e coleta de dados. Eventuais medidas dependerão do resultado da análise.