O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) recomendou a anulação imediata do Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Educação de Cassilândia, previsto no edital nº 005/2025/SEMEC.
Segundo a 1ª Promotoria de Justiça, o edital apresenta falhas como atraso na publicação, prazo de apenas três dias úteis para inscrições, ausência de informações sobre vagas e salários, além de divulgação em período de recesso.

O MP também apontou descumprimento de decisão judicial, que exige autorização prévia da Justiça para contratações temporárias. A promotoria destacou que situações semelhantes já ocorreram anteriormente no município.
A Prefeitura tem cinco dias úteis para informar se acatará a recomendação. Caso contrário, o MP poderá adotar medidas judiciais, incluindo ações por improbidade administrativa.
Promotoria aponta irregularidades, falta de transparência e descumprimento judicial
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) recomendou a anulação imediata do Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Educação de Cassilândia, previsto no edital nº 005/2025/SEMEC.s
Segundo a 1ª Promotoria de Justiça, o edital apreenta falhas como atraso na publicação, prazo de apenas três dias úteis para inscrições, ausência de informações sobre vagas e salários, além de divulgação em período de recesso.
O MP também apontou descumprimento de decisão judicial, que exige autorização prévia da Justiça para contratações temporárias. A promotoria destacou que situações semelhantes já ocorreram anteriormente no município.
A Prefeitura tem cinco dias úteis para informar se acatará a recomendação. Caso contrário, o MP poderá adotar medidas judiciais, incluindo ações por improbidade administrativa.