NOTA OFICIAL

ANDRÉ NEZZI, prefeito municipal de Caarapó, Estado de Mato Grosso do Sul, diante da operação de cumprimento de mandados de busca e apreensão e de prisões preventivas, realizada pelo Ministério Público de MS, em atuação conjunta do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO) e da 1ª Promotoria de Justiça de Caarapó, ocorrida na manhã desta quinta-feira, 27 de julho de 2023, em dependência da sede do Poder Executivo, vem a público esclarecer que:

- no segundo semestre de 2022, o prefeito municipal recebeu denúncia de possíveis desvios de recursos públicos provenientes de pagamentos supostamente fraudulentos do IPTU e outros tributos, praticados por servidores municipais;

- diante da denúncia, o prefeito municipal solicitou ao órgão competente da prefeitura abertura de auditoria para a apuração preliminar da denúncia, resultando na identificação de irregularidades no sistema de gestão de tributos, que vinham ocorrendo desde o ano de 2009;

- diante do quadro – e com as provas levantadas – o prefeito municipal registrou Boletim de Ocorrência (BO) na Polícia Civil local e também comunicou o Ministério Público, através da Promotoria da Comarca, entregando a documentação produzida por ocasião da auditoria.    

- a partir de provas colhidas, foi aberto Processo Administrativo Disciplinar contra os servidores envolvidos, sendo um deles imediatamente afastado de suas funções;

Registre-se que, durante toda a investigação, a administração municipal tem colaborado com as autoridades competentes, fornecendo toda a documentação referente ao inquérito em andamento.

Diante do exposto, a operação realizada pelos órgãos acima citados também reflete o nosso desejo de apurar os fatos registrados no BO – que, frisamos, foi registrado por nossa iniciativa – a fim de punir os responsáveis, se ficar constatada a veracidade de eventuais crimes cometidos pelos servidores investigados, até porque entendemos ser de nossa responsabilidade o zelo pela preservação do patrimônio público.

Caarapó-MS, 27 de julho de 2023 

ANDRÉ NEZZI
PREFEITO MUNICIPAL

 

Mais:

Os dois servidores presos durante a ‘Operação Telonai’ são funcionários da Prefeitura de Caarapó há décadas. Eles são suspeitos de desviarem mais de R$ 2 milhões de impostos arrecadados pelo município. O prefeito da cidade André Nezzi (PSDB), acredita que o suposto esquema acontece desde 2009.

Hoje, o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate do Crime Organizado) cumpriu cinco mandados de busca e dois de prisão na Prefeitura de Caarapó. Dois servidores foram presos durante a ação.

Conforme o prefeito, ele encaminhou uma denúncia ao Ministério Público e também chegou a registrar um boletim de ocorrência no começo deste ano, após testemunhas relatarem o suposto esquema de corrupção.

 

Ainda segundo o prefeito, os servidores são concursados. Um trabalha na prefeitura há mais de 20 anos e o outro há mais de 30. Entre os detidos está o vereador Aparecido dos Santos, o Cido Santos (PSDB).

ESQUEMA

A princípio, a dupla agia desviando os valores dos impostos de ITBI (Imposto sobre a transmissão de bens imóveis) e IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana).

 

Isso acontecia com pagamentos agendados. Após o agendamento, os servidores davam baixa e era feita emissão de certidão negativa de débitos tributários, sendo incorporado ao patrimônio particular os valores pagos. Os suspeitos teriam feito mais de 4.6000 estornos de pagamento.

Com isso, teriam desviado R$ 2.299.575,39. O nome da operação, Telonai, vem da palavra grega para publicano, era o nome dado ao coletor de impostos do Estado Romano, cargo por vezes exercido com grande arbitrariedade.

MidiaMax