A Justiça determinou que o ex-prefeito de Coronel Sapucaia, Eurico Mariano, e outros cinco ex-agentes públicos devolvam R$ 4.455.767,17 ao município.

O valor, atualizado com juros e correção monetária, corresponde a recursos desviados por meio de um esquema de “funcionários fantasmas” entre 2002 e 2003.

A sentença foi confirmada em segunda instância e transitou em julgado em 28 de março deste ano, tornando-se definitiva. Os réus têm prazo de 15 dias para realizar o pagamento.

Caso contrário, estarão sujeitos a multa de 10% sobre o montante, além de honorários advocatícios de igual percentual, conforme prevê o Código de Processo Civil.

A decisão atende a pedido da 1ª Promotoria de Justiça de Coronel Sapucaia, responsável pela execução da sentença. O Ministério Público Estadual também requereu a penhora online dos valores, como medida para assegurar o cumprimento da determinação judicial.

Em manifestação encaminhada à Justiça, a Promotoria destacou que o ressarcimento ao erário é essencial para reparar os danos causados à coletividade e reafirmar os princípios da legalidade e da moralidade administrativa.

A ação civil pública que resultou na condenação foi ajuizada a partir de provas reunidas em inquérito civil aberto em 2003. O procedimento identificou a atuação conjunta dos ex-gestores no desvio de recursos públicos durante a administração municipal.