O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a criação de um protocolo intersetorial de enfrentamento à evasão escolar em Deodápolis.

O documento foi construído em conjunto com o Conselho Tutelar, escolas, unidades de saúde, órgãos de segurança, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e outras entidades da rede de proteção à infância e à juventude.

O protocolo define diretrizes, responsabilidades e procedimentos para identificar precocemente casos de abandono ou risco de evasão escolar.

Antes da comunicação obrigatória ao Conselho Tutelar, prevista no artigo 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as escolas devem adotar medidas como visitas domiciliares, reuniões com responsáveis e estratégias de acolhimento.

Também estão previstos fluxos de encaminhamento ao Cras e ao Creas, articulação com saúde e segurança pública em situações de urgência ou violência, além da realização de reuniões periódicas para avaliação e planejamento de ações conjuntas.

As escolas públicas e privadas do município foram notificadas pela 1ª Promotoria de Justiça de Deodápolis, sob a titularidade do promotor Anthony Állison Brandão Santos, e têm 15 dias para informar sobre a implementação do protocolo e sua articulação com o Conselho Tutelar.