O procedimento, de nº 09.2026.00007503-5, foi instaurado em 26 de agosto de 2026 pelo promotor de Justiça Anthony Állison Brandão Santos, tendo como requerido o Poder Legislativo de Deodápolis.

De acordo com a apuração, o objetivo é verificar a regularidade dos pagamentos de diárias realizados pela Câmara Municipal aos parlamentares, considerando as normas e os critérios aplicáveis a esse tipo de despesa pública.

A abertura do procedimento representa uma etapa de acompanhamento e fiscalização por parte do Ministério Público. A partir da análise de documentos e demais informações que possam ser solicitadas, o órgão poderá verificar a existência ou não de irregularidades e, se necessário, adotar as medidas cabíveis.

Até o momento, o procedimento tem caráter investigativo e não representa, por si só, a confirmação de irregularidades ou de responsabilidade por parte dos envolvidos.