Empresas com regime Lucro Real de 23 setores já podem aderir ao Programa de Depreciação Acelerada

O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, anunciou que as empresas dos 23 setores industriais contemplados pelo Programa de Depreciação Acelerada já podem solicitar adesão à Receita Federal. A medida é válida para empresas que apuram pelo regime de lucro real.

Na primeira fase, serão destinados R$ 3,4 bilhões em créditos, divididos igualmente entre 2024 e 2025, para a compra de máquinas e equipamentos novos. Alckmin destacou que o governo já incluiu esses valores no orçamento e está planejando uma segunda fase do programa.

O programa busca beneficiar setores com menos estímulos econômicos. Um decreto recente definiu os 23 setores da indústria que farão parte dessa primeira etapa, incluindo alimentos, produtos têxteis, papel e celulose, farmacêuticos, biocombustíveis, metalurgia, entre outros.

Com a depreciação acelerada, as empresas poderão abater 50% do valor de bens de capital no primeiro ano e 50% no segundo, um incentivo para ampliar investimentos em modernização e expansão.

Alckmin mencionou que a segunda fase do programa pode ser implementada em 2025, mas ainda não há detalhes sobre os setores adicionais que poderão ser incluídos ou os valores destinados.

O programa também estabelece cotas, para garantir que os recursos sejam distribuídos de forma proporcional ao tamanho dos setores na economia brasileira, com um limite de 12% por setor. Essa medida visa evitar que as maiores empresas absorvam a maior parte dos benefícios.

O MDIC, em conjunto com o Ministério da Fazenda, definirá os itens que poderão ser adquiridos dentro do programa, e poderá exigir das empresas compromissos com a sustentabilidade e a promoção da indústria nacional.