CONTRAN aprova novas regras de cobrança do pedágio eletrônico

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma resolução que atualiza as normas para a implementação do pedágio eletrônico, conhecido como "free flow", em rodovias privatizadas no Brasil. Esse novo sistema permite que os motoristas passem pelos pontos de cobrança sem a necessidade de parar, o que facilita o pagamento da tarifa.

A Resolução nº 1013/2024, anunciada pelo Ministério dos Transportes, traz mudanças importantes, como a ampliação do prazo para o pagamento do pedágio de 15 para 30 dias após a passagem. Essa nova regra entrará em vigor após a publicação no Diário Oficial da União, prevista para ocorrer ainda esta semana. Caso o motorista não quite o valor no novo prazo, será aplicada uma multa de R$ 195,23, além de cinco pontos na CNH.

O secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, afirmou que a ampliação do prazo deverá reduzir as multas por falta de pagamento, já que muitos motoristas quitam a tarifa apenas após o 15º dia. As concessionárias terão 180 dias para integrar o sistema de cobrança ao aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), facilitando o acesso às informações.

A resolução também prevê melhorias na sinalização das rodovias e a padronização das informações sobre tarifas, além da modernização dos sistemas de identificação de veículos. O "free flow" utilizará tecnologias como leitura digital de placas e comunicação via radiofrequência, permitindo a passagem sem paradas. Em caso de multa, as imagens do veículo serão armazenadas por até cinco anos.

Outra novidade é a cobrança por trecho percorrido, considerada mais justa, especialmente para motoristas que vivem próximos às praças de pedágio. O novo sistema foi testado em Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, com resultados positivos, como a redução de frenagens e emissões de carbono.