ALEMS aprova novo plano do MSPREV até 2065

Plenário da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul Luciana Nassar

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou, em primeira discussão, na quinta-feira (17), o projeto de lei que revisa o plano de amortização do déficit atuarial do MSPREV. A proposta redefine os aportes extraordinários que o Governo de Mato Grosso do Sul deverá fazer para equacionar o passivo previdenciário até 2065. O texto recebeu 13 votos favoráveis e três contrários.

De acordo com o projeto, o Estado deverá destinar R$ 188,1 milhões em 2026, o equivalente a aproximadamente R$ 15,67 milhões por mês. Em 2027, o aporte anual sobe para R$ 293,4 milhões, com parcelas mensais de cerca de R$ 24,45 milhões.

Em 2028, estão previstos R$ 396,9 milhões, ou aproximadamente R$ 33,07 milhões mensais. Em 2029, o aporte chega a R$ 423,8 milhões, equivalente a R$ 35,31 milhões por mês. A partir de 2030, o cronograma estabelece aportes de R$ 450,6 milhões por ano, em parcelas de aproximadamente R$ 37,55 milhões mensais, mantendo esse valor até 2065.

A revisão do plano foi elaborada a partir de uma nova avaliação atuarial da Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul (Ageprev). O estudo dimensionou em aproximadamente R$ 6,34 bilhões o déficit atuarial a ser equacionado. A proposta altera o plano de amortização instituído pela Lei nº 6.339/2024.

Novo cronograma

O projeto estabelece uma nova trajetória de aportes extraordinários e amplia o período previsto para o equacionamento do passivo previdenciário. O cronograma anterior previa a conclusão da amortização em 2046, enquanto a nova proposta estende o horizonte para 2065.

Entre as premissas utilizadas na projeção está a entrada de 2 mil novos professores por concurso público. Como ainda não existem dados individuais desses futuros servidores, a avaliação utilizou características da atual massa do magistério, como idade média de ingresso e distribuição por sexo.

O projeto também prevê uma regra de transição para 2026. Os valores eventualmente já repassados pela Secretaria de Estado de Fazenda antes da entrada em vigor da nova legislação serão conferidos e poderão ser compensados nos meses seguintes.

Além da revisão do plano de amortização, a proposta modifica a composição dos Conselhos Deliberativo e Fiscal da Ageprev. A mudança está relacionada às regras do Pró-Gestão RPPS, programa de certificação voltado à governança e à gestão dos regimes próprios de previdência.

O projeto ainda precisa passar por segunda discussão e votação antes de concluir a tramitação na Assembleia Legislativa.