ALEMS vota criação de vara ambiental regional em Bonito nesta quarta-feira

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) vota, nesta quarta-feira (13), em primeira discussão, o Projeto de Lei 59/2026, encaminhado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), que prevê a criação da Vara Regional de Meio Ambiente, Conflitos Fundiários e Proteção dos Direitos dos Povos Originários e das Comunidades Quilombolas, com sede na comarca de Bonito.

A proposta atende sugestão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Hermann Benjamin, e busca fortalecer a atuação especializada do Judiciário em questões ambientais e fundiárias no bioma Pantanal Sul-Mato-Grossense.

A nova unidade judicial também terá competência voltada à proteção dos direitos dos povos originários e das comunidades quilombolas. Segundo o TJMS, a instalação da vara não acarretará aumento de despesas, já que a estrutura será implantada por meio do remanejamento de cargos vagos existentes.

Com a mudança, Bonito passará a integrar o grupo de oito comarcas sul-mato-grossenses com três juízes de Direito, ao lado de municípios como Amambai, Aquidauana, Coxim, Jardim, Maracaju, Rio Brilhante e Sidrolândia.

Outro destaque da pauta é a votação da redação final do Projeto de Lei 93/2025, de autoria da deputada Mara Caseiro. A proposta estabelece diretrizes para promoção da saúde nas escolas da Rede Estadual de Ensino, com foco em ações preventivas e no fortalecimento da saúde física, mental e emocional dos estudantes.

O texto prevê campanhas educativas, incentivo à prática de atividades físicas, apoio psicológico e emocional aos alunos, além de parcerias entre escolas e unidades de saúde. A proposta também reforça a atuação conjunta entre as secretarias estaduais de Saúde e Educação.

Os parlamentares ainda analisam o Projeto de Lei 277/2025, apresentado pela deputada Lia Nogueira, que inclui o “Baile de Debutantes do Projeto Primavera”, realizado anualmente em outubro no município de Costa Rica, no Calendário Oficial de Eventos do Estado.

Também está prevista a votação do Projeto de Resolução 06/2026, de autoria do deputado Zé Teixeira, que concede o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense em reconhecimento a serviços prestados ao Estado.

As sessões plenárias da ALEMS podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais oficiais da Casa de Leis, incluindo TV ALEMS, Rádio ALEMS, Facebook e YouTube.