ALEMS vota nesta quinta-feira LDO que projeta orçamento de R$ 27,99 bilhões para 2027

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprecia nesta quinta-feira (25), durante a sessão ordinária, o Projeto de Lei nº 77/2026, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. A proposta fixa as metas e prioridades da administração estadual e serve como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), prevendo um orçamento total de R$ 27.992.619.000,00 para o próximo ano.

A votação ocorre antes do recesso parlamentar do meio do ano, conforme determina a Constituição Estadual. A expectativa é de que a matéria seja aprovada após passar pela análise das comissões permanentes da Casa, especialmente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que já emitiu parecer favorável ao projeto.

A LDO é um dos principais instrumentos do planejamento público. Ela estabelece as diretrizes que nortearão a elaboração do orçamento estadual, indicando prioridades de investimentos, regras para execução das despesas, metas fiscais, limites para os gastos públicos e orientações para a gestão financeira do Estado durante o exercício seguinte.

Segundo a proposta encaminhada pelo Poder Executivo, o planejamento para 2027 considera o cenário econômico nacional, os impactos da reforma tributária, a política fiscal federal, além das perspectivas de crescimento da arrecadação estadual. O texto também leva em consideração fatores como inflação, evolução das receitas próprias e transferências constitucionais.

Entre os objetivos da proposta estão a manutenção do equilíbrio das contas públicas, o fortalecimento dos investimentos em infraestrutura, saúde, educação, segurança pública e desenvolvimento econômico, além da continuidade dos programas estratégicos do Governo do Estado.

Outro ponto importante da LDO é a definição das regras para execução das emendas parlamentares impositivas, garantindo previsibilidade na destinação dos recursos indicados pelos deputados estaduais para municípios, entidades e projetos sociais.

Após a aprovação da LDO, o Governo de Mato Grosso do Sul deverá elaborar e encaminhar à Assembleia Legislativa, no segundo semestre, o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalhará quanto cada secretaria, órgão e programa estadual poderá gastar durante 2027.

A sessão ordinária da ALEMS tem início às 9 horas, no Plenário Deputado Júlio Maia, com participação aberta ao público e transmissão ao vivo pelos canais oficiais do Legislativo estadual.