Câmara aprova créditos para habitação, infraestrutura e cursinho preparatório do Enem

Vereadores aprovam projetos que ampliam investimentos em habitação, infraestrutura, educação e assistência social.Divulgação

A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (30), oito projetos de lei e manteve três vetos do Poder Executivo. Entre as principais matérias aprovadas estão autorizações para abertura de créditos adicionais destinados às áreas de habitação, infraestrutura, mobilidade urbana, assistência social, cultura e educação.

Em regime de urgência, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 12.478/2026, encaminhado pela Prefeitura, que autoriza a abertura de crédito adicional especial superior a R$ 5,2 milhões. Os recursos serão destinados à Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (EMHA), à Secretaria Municipal de Infraestrutura, à Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), ao Fundo Municipal de Assistência Social, à cultura e ao meio ambiente.

Do total, R$ 3 milhões serão aplicados em programas habitacionais, incluindo o condomínio Vila da Melhor Idade e o programa Sonho Seguro. Outros recursos serão utilizados para desapropriações, convênios, melhorias no trânsito e fortalecimento de políticas públicas nas demais áreas contempladas.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 12.467/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional de R$ 60 mil para viabilizar um convênio entre a Prefeitura e a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. O objetivo é oferecer um cursinho preparatório gratuito para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a estudantes da Capital.

O presidente da Câmara, Epaminondas Neto, destacou que os projetos fortalecem políticas públicas voltadas tanto à população idosa quanto aos jovens, ampliando oportunidades de acesso à moradia e ao ensino superior.

Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram projetos que denominam espaços públicos da Capital em homenagem a Gislaine Eilert Barcellos e Clotilde Faustino Limeira, além da concessão de títulos e medalhas de reconhecimento a personalidades que contribuíram para o desenvolvimento de Campo Grande.

Os vereadores também aprovaram proposta da Mesa Diretora que promove adequações na legislação para ampliar a transparência e a rastreabilidade das emendas impositivas, atendendo orientações do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul e determinações do Supremo Tribunal Federal.

Durante a votação dos vetos, o plenário manteve a decisão do Executivo de rejeitar o projeto que proibia o uso do termo "gratuito" em referência a serviços públicos custeados por tributos, a proposta que tornava obrigatório o teste M-CHAT para rastreamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e parte do projeto que institui o programa "Além da Farda", voltado à saúde mental de profissionais da segurança pública.