Câmara de Campo Grande debate cotas trans e orçamento

Vereadores analisam cinco projetos nesta quinta-feiraDivulgação

A Câmara Municipal de Campo Grande tem cinco projetos de lei na pauta da sessão plenária desta quinta-feira (24), que começa às 9h. Entre os assuntos que devem provocar maior debate está a proposta que proíbe a criação de cotas destinadas a pessoas transexuais, travestis, intersexuais e não binárias em concursos públicos do município.

De autoria do vereador André Salineiro (PL), o Projeto de Lei 11.763/2025 será analisado em primeira discussão. A proposta estabelece que não sejam criadas reservas específicas de vagas para esses grupos nos órgãos da administração direta e indireta da Capital.

Segundo a justificativa apresentada pelo parlamentar, os processos seletivos devem ser baseados em critérios de capacidade individual, mérito e ampla concorrência, sem diferenciação relacionada à identidade de gênero.

O tema será discutido na mesma sessão em que Clara Sophya Lopes Targino participa da tribuna, a convite do vereador Jean Ferreira (PT). Ela foi convidada para abordar questões relacionadas à escolaridade, formação profissional e inserção de pessoas trans no mercado de trabalho.

Orçamento de 2027 também entra em discussão

Outro projeto de destaque na pauta é o Projeto de Lei 12.565/2026, encaminhado pela Prefeitura de Campo Grande. A matéria altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027 e será analisada em discussão única.

A proposta prevê mudanças nas regras para abertura de créditos adicionais e especiais, permitindo que determinados atos sejam realizados sem a necessidade de autorização prévia dos vereadores para cada operação, desde que sejam respeitados os limites globais previstos na legislação orçamentária.

O texto também altera regras relacionadas aos repasses de auxílios e à celebração de termos de cooperação com entidades públicas e privadas.

Projetos tratam de saúde e participação popular

A pauta da sessão inclui ainda propostas relacionadas à saúde, conscientização e participação da população na elaboração de políticas públicas.

De autoria da vereadora Luiza Ribeiro (PT), o Projeto de Lei 12.053/2025 prevê a inclusão do Agosto Dourado e da Semana de Incentivo e Conscientização sobre o Aleitamento Materno no calendário oficial de Campo Grande. A matéria será apreciada em primeira discussão.

Também em primeira discussão está o Projeto de Lei 12.453/2026, apresentado pelo vereador Neto Santos (Republicanos). A proposta institui ações de conscientização e medidas voltadas à inserção profissional de pessoas com fibromialgia no mercado de trabalho.

Já o Projeto de Lei 11.822/2025, de autoria do vereador Veterinário Francisco (União Brasil), será submetido à segunda votação. A matéria cria o Banco de Ideias Legislativas, mecanismo destinado a receber sugestões da população e de entidades da sociedade civil para contribuir com a elaboração de novos projetos de lei.

A sessão da Câmara Municipal de Campo Grande começa às 9h desta quinta-feira (24), no plenário da Casa de Leis. Os trabalhos podem ser acompanhados ao vivo pelas redes sociais da Câmara e pelo canal aberto da TV Câmara.