Campo Grande sediará XX Jornada Lei Maria da Penha em agosto

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Campo Grande será sede da XX Jornada Lei Maria da Penha, um dos principais eventos nacionais voltados ao enfrentamento da violência contra a mulher. A edição de 2026 acontecerá nos dias 27 e 28 de agosto e terá caráter especial por celebrar os 20 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), considerada um marco na defesa dos direitos das mulheres no Brasil.

A organização do encontro já está em andamento com a criação, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de um Grupo de Trabalho responsável pelo planejamento, coordenação e execução do evento. A iniciativa reúne representantes do Judiciário nacional, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), do CNJ e de instituições parceiras.

Os trabalhos são coordenados pela conselheira do CNJ e desembargadora do TJMS, Jaceguara Dantas da Silva, que também supervisiona a Política Judiciária Nacional Programática de Enfrentamento à Violência contra Mulheres. O grupo conta com magistrados, servidores e integrantes de diversos órgãos do sistema de Justiça.

A programação da Jornada incluirá debates sobre avanços, desafios e estratégias para fortalecer as políticas públicas de proteção às mulheres e ampliar o combate à violência de gênero. O evento reunirá especialistas, magistrados, operadores do Direito e representantes da sociedade civil de todo o país.

Promovida anualmente pelo CNJ desde 2007, a Jornada Lei Maria da Penha tem papel fundamental na discussão e no aperfeiçoamento das ações de enfrentamento à violência doméstica e familiar. Ao longo dos anos, o encontro contribuiu para a capacitação de profissionais, a integração da rede de proteção e a criação de estruturas especializadas no atendimento às mulheres vítimas de violência.

Além disso, o evento tem incentivado a disseminação de boas práticas e a articulação entre o Judiciário e áreas como segurança pública, saúde, assistência social, educação, trabalho e habitação. Ao final de cada edição, é elaborada uma Carta com propostas e diretrizes que auxiliam no aprimoramento das políticas e ações institucionais em todo o país.