Governo flexibiliza regras para fortalecer produção estadual

A medida atende ao setor produtivo e amplia a competitividade da soja em Mato Grosso do Sul, afirma Artur Falcette.Bruno Rezende/Secom-MS

O Governo de Mato Grosso do Sul anunciou nesta segunda-feira (30) um pacote de medidas para modernizar a defesa agropecuária estadual, com foco na inovação, simplificação de procedimentos, segurança sanitária e fortalecimento da competitividade do agronegócio. As ações foram apresentadas pela IAGRO e contemplam mudanças nas normas do vazio sanitário da soja e o encaminhamento de estudos para ampliar o prazo de validade dos exames de Anemia Infecciosa Equina (AIE).

Uma das principais novidades é a atualização das regras do vazio sanitário da soja. A proposta altera a legislação estadual para deixar de considerar apenas a data de plantio e passar a proibir a existência de plantas vivas de soja — cultivadas ou voluntárias — durante o período de 15 de junho a 15 de setembro. Com isso, produtores poderão organizar a semeadura de forma antecipada, desde que não ocorra germinação antes do encerramento do vazio sanitário.

Segundo o secretário da Semadesc, Artur Falcette, a medida foi construída em conjunto com entidades representativas do setor produtivo e instituições de pesquisa para adequar a legislação aos avanços tecnológicos registrados na agricultura sul-mato-grossense.

A expectativa é que a mudança permita maior flexibilidade no planejamento da safra 2026/2027, favorecendo principalmente áreas irrigadas e produtores que buscam aproveitar melhor a janela ideal de plantio, sem comprometer o controle da ferrugem asiática da soja.

Além da atualização das regras estaduais, o Governo também solicitará ao Ministério da Agricultura e Pecuária uma análise para revisão do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC). A proposta é avaliar a possibilidade de antecipar oficialmente o início da janela de plantio para 1º de setembro a partir da safra 2027/2028.

Outro anúncio importante envolve o setor equestre. O Estado encaminhará estudo técnico ao Ministério da Agricultura propondo ampliar de 60 para 120 dias o prazo de validade dos exames de Anemia Infecciosa Equina (AIE) no planalto sul-mato-grossense. A avaliação realizada pela IAGRO aponta que a alteração não representaria aumento significativo do risco sanitário na região.

Caso receba parecer favorável do Governo Federal, a medida deverá beneficiar produtores rurais, criadores, atletas, competidores de provas e profissionais que participam de eventos equestres, reduzindo custos e facilitando o deslocamento de animais entre municípios e estados.

O Governo esclarece que nenhuma alteração normativa entrou em vigor até o momento. As propostas iniciam um processo de avaliação técnica junto ao Ministério da Agricultura e serão analisadas com base em critérios científicos, preservando os elevados padrões de defesa sanitária do Estado.

Entre as iniciativas previstas também está o fortalecimento da rastreabilidade animal por meio da utilização de ferramentas digitais, como a Resenha Virtual, o Passaporte Equestre Digital e o Aplicativo do Transportador, ampliando o controle do trânsito de animais e a capacidade de resposta em eventuais emergências sanitárias.