Lia Nogueira propõe vagas para mulheres em empresas incentivadas pelo Estado

Presidente da ALEMS, deputado Gerson ClaroDivulgação

Mais espaço no mercado de trabalho e uma oportunidade concreta para que as mulheres conquistem a própria renda. Esse é o objetivo do Projeto de Lei Complementar apresentado pela deputada estadual Lia Nogueira (PSDB), que prevê a reserva de pelo menos 40% das vagas de emprego para mulheres em empresas que recebem incentivos do Governo de Mato Grosso do Sul.

A proposta altera a lei que instituiu o Programa MS-Empreendedor. Atualmente, as empresas beneficiadas já precisam cadastrar suas vagas em aberto na plataforma MS Qualifica Digital. Com a mudança proposta por Lia, no mínimo 40% dessas oportunidades deverão ser destinadas às mulheres.

“Estamos falando de empresas que recebem incentivos para se instalar no Estado, gerar emprego e renda. O que temos constatado é que essas vagas ainda se concentram entre os homens. Precisamos garantir um mínimo para que as mulheres também sejam enxergadas e tenham uma oportunidade digna”, afirmou a deputada.
Os 40% representam um patamar mínimo, e não um limite. As empresas poderão contratar mais mulheres, mas não poderão reservar a elas um percentual menor entre as vagas cadastradas. A exigência deve valer apenas para quem optar por receber os benefícios do MS-Empreendedor e não cria novas despesas para o Estado. Se a proposta for aprovada e sancionada, a regra entrará em vigor 180 dias após a publicação.

Ao defender a mudança, Lia chamou a atenção para uma realidade que vai além da desigualdade no mercado de trabalho. Ter emprego e renda própria também pode ser decisivo para que uma mulher consiga sustentar os filhos e sair de uma relação abusiva. O trabalho formal ainda garante direitos importantes às mães, como salário-maternidade, estabilidade durante a gestação e proteção previdenciária.

A preocupação ganha ainda mais peso diante dos números da violência em Mato Grosso do Sul. Agosto, mês dedicado à conscientização e ao enfrentamento da violência contra a mulher, terminou com sete vítimas de feminicídio no Estado, o maior número já registrado para o período.

“Agosto deveria ser um mês de conscientização e reflexão, mas terminou marcado por um cenário muito negativo. Muitas mulheres continuam presas ao ciclo da violência porque não têm autonomia financeira, não conseguem manter a casa nem criar os filhos sozinhas. Em muitos casos, a relação abusiva está diretamente ligada a essa dependência. Queremos abrir o mercado de trabalho para que essas mulheres sejam vistas, tenham uma oportunidade digna e sejam, de fato, incluídas”, destacou Lia Nogueira.