MPMS cobra limpeza de terrenos após 581 casos de dengue em Ivinhema

MPMS recomenda medidas urgentes contra focos do mosquito em IvinhemaDivulgação

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) recomendou à Prefeitura de Ivinhema a adoção de medidas obrigatórias de limpeza urbana e intensificação do combate ao mosquito transmissor da dengue, após o registro de 581 casos confirmados da doença entre 2025 e 2026. O índice coloca o município na liderança estadual de incidência.

A recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça Allan Thiago Barbosa Arakaki, no âmbito de investigação que apura as providências adotadas pela administração municipal contra a dengue, o zika vírus e a febre chikungunya.

Dados epidemiológicos apontam que aproximadamente 77% dos casos confirmados estão concentrados na zona rural e nos bairros Água Azul, Itapoã, Vitória e Triguenã.

Entre as determinações estão a notificação dos proprietários de terrenos baldios, a limpeza de áreas públicas e a cobrança dos serviços executados em imóveis particulares diretamente no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Prefeitura poderá cobrar limpeza no IPTU

A recomendação tem como fundamento o Código de Posturas, estabelecido pela Lei Municipal nº 490/1994, e a Lei Municipal nº 1.155/2011, que regulamenta a limpeza obrigatória de terrenos.

O documento também considera manifestação jurídica da própria prefeitura, que reconheceu a competência do Executivo para realizar a limpeza de imóveis negligenciados e cobrar os custos dos respectivos proprietários.

O município deverá providenciar a limpeza de todos os imóveis públicos no prazo de até um ano e apresentar, em janeiro, um cronograma de manutenção contínua.

A administração também deverá notificar os proprietários de terrenos baldios e intensificar as vistorias nas regiões com maior concentração de casos.

Caso os responsáveis não realizem a limpeza, o município deverá executar o serviço compulsoriamente e cobrar os valores diretamente no IPTU.

MPMS cobra intervenção no bairro Triguenã

A recomendação estabelece ainda a limpeza imediata das áreas vinculadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no bairro Triguenã, independentemente do andamento de processo judicial.

Outro ponto prevê apoio jurídico e de segurança aos agentes de saúde para garantir o ingresso obrigatório em imóveis fechados, abandonados ou cujos moradores ofereçam resistência às vistorias.

A medida busca permitir a identificação e eliminação de possíveis criadouros do mosquito transmissor das arboviroses.

Município tem 15 dias para responder

A Prefeitura de Ivinhema tem prazo de 15 dias para informar ao Ministério Público se cumprirá a recomendação e apresentar o respectivo plano de execução.

O MPMS advertiu que o descumprimento das medidas ou a ausência de providências poderá resultar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, inclusive para responsabilização dos gestores públicos.

A recomendação integra as ações de fiscalização do Ministério Público diante do cenário epidemiológico registrado no município.