MPMS debate enfrentamento institucional à violência racial durante curso especializado

Capacitação fortalece atuação ministerial contra violência racial e racismo estrutural.Divulgação

A Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (ESMP-MS) realizou, nesta quarta-feira (1º), a terceira aula do curso “Atuação Ministerial no Enfrentamento à Violência Racial”. O evento reuniu membros, servidores e autoridades para debater os marcos normativos e refletir sobre os desafios estruturais e institucionais no combate ao racismo.

A abertura foi conduzida pelo diretor da ESMP, Promotor de Justiça George Zarour, que destacou a importância da capacitação e da participação da palestrante convidada.

Presente na solenidade, o Procurador-Geral de Justiça do MPMS, Romão Avila Milhan Junior, ressaltou que o enfrentamento à violência racial integra a missão constitucional do Ministério Público na defesa dos direitos fundamentais.

“A violência racial nos afronta e não é de hoje; é uma violência secular. O Ministério Público, como defensor dos direitos humanos e dos direitos fundamentais e sociais, deve ter essa pauta como primazia na realização do trabalho. Nós temos o nosso núcleo estruturado e Promotores de Justiça que sentem na pele esse crime. Esse é um tema consolidado na pauta do MPMS e de todo o Ministério Público brasileiro”, afirmou.

A mediação dos trabalhos foi realizada pela Promotora de Justiça Mayara Souza, que destacou o esforço conjunto entre as instituições para viabilizar a formação continuada.

Durante a palestra, a conselheira nacional Karen Luise Vilanova Batista de Souza propôs uma reflexão sobre a violência racial como fenômeno estrutural, ressaltando que o problema ultrapassa a tipificação penal do racismo e da injúria racial.

Segundo a conselheira, a baixa representatividade de pessoas negras em espaços de poder evidencia desigualdades históricas e demonstra que a distribuição racial nesses ambientes ainda está distante da realidade da população brasileira.

A exposição apresentou uma análise abrangente da arquitetura jurídica de enfrentamento ao racismo, estruturada em seis eixos normativos: alicerce constitucional, legislação penal, instrumentos civis coletivos, políticas preventivas, tratados internacionais e atuação do sistema de Justiça.

No primeiro módulo, a palestrante apresentou uma linha do tempo da legislação brasileira, desde a Lei Feijó até a Constituição Federal de 1988 e a Lei Caó, contextualizando a evolução do combate jurídico ao racismo no país.

Karen Luise também diferenciou tecnicamente os crimes de racismo e injúria racial, destacando os fundamentos jurídicos nacionais e internacionais que orientam a atuação ministerial na defesa da igualdade e da dignidade da população.

O curso de formação continuada já havia promovido outras duas etapas. A primeira abordou os fundamentos teóricos da violência racial, ministrada pelo professor Alvaro Luiz Travassos de Azevedo Gonzaga. A segunda tratou da violência racial nas dinâmicas institucionais e sociais, conduzida pelo professor Adilson José Moreira.