MPMS debate tecnologia e desafios das eleições deste ano

Autoridades e participantes durante seminário na OAB/MS.Divulgação

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio de sua atuação no Ministério Público Eleitoral (MPE), participou dos debates do seminário “Eleições: desafios, perspectivas e novas tecnologias”, realizado em Campo Grande. O evento reuniu representantes da comunidade jurídica para discutir os impactos das novas ferramentas tecnológicas no processo eleitoral e medidas para preservar a lisura democrática.

A iniciativa foi promovida em cooperação entre a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), a Escola Superior de Advocacia (ESA/MS) e a Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (EJE-TRE/MS).

Durante o encontro, representantes das instituições destacaram a importância da atuação conjunta para enfrentar os desafios provocados pelo avanço do ambiente digital, especialmente durante o período eleitoral.

O Ministério Público Eleitoral exerce a função de fiscal da lei e atua na defesa do regime democrático. Nesse contexto, o seminário discutiu a necessidade de integração entre o MPMS, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS) e a advocacia para o acompanhamento do pleito e a apuração de possíveis infrações.

Inteligência artificial entra no centro dos debates

Entre os principais temas discutidos esteve o uso da inteligência artificial durante as eleições, incluindo os riscos relacionados à produção e disseminação de conteúdos manipulados.

As chamadas deepfakes, capazes de alterar imagens, vídeos e áudios para criar situações que não ocorreram, foram apontadas como um dos principais desafios para a fiscalização eleitoral. O combate à disseminação de informações falsas em redes sociais e aplicativos de mensagens também esteve entre os assuntos abordados.

Outro ponto discutido foi o cumprimento das regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para conteúdos produzidos ou modificados por inteligência artificial durante o período eleitoral.

LGPD e uso de dados também foram discutidos

A aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) nas campanhas eleitorais também esteve entre os temas do seminário.

As discussões envolveram regras para coleta e tratamento de dados pessoais de eleitores, especialmente quando utilizados para estratégias de engajamento e propaganda política.

Também foram abordadas as condutas vedadas a agentes públicos, com destaque para medidas de fiscalização destinadas a impedir o uso da máquina pública, abuso de poder político ou econômico e captação ilícita de sufrágio, conhecida como compra de votos.

OAB/MS lança Observatório das Eleições

Durante o seminário, a OAB/MS lançou o Observatório das Eleições 2026, iniciativa permanente criada para acompanhar o processo eleitoral de forma independente e colaborativa.

O observatório deverá receber denúncias e informações relacionadas a possíveis irregularidades em campanhas, incluindo conteúdos manipulados por inteligência artificial.

Quando forem identificados indícios de ilegalidades ou ilícitos eleitorais, os materiais poderão ser encaminhados ao Ministério Público Eleitoral e à Justiça Eleitoral para análise e adoção das medidas cabíveis.

Entre as possíveis providências estão investigações, aplicação de sanções e determinação de remoção de conteúdos considerados ilícitos, conforme a legislação e as decisões da Justiça Eleitoral.

A iniciativa amplia a cooperação entre instituições jurídicas e busca fortalecer os mecanismos de acompanhamento do processo eleitoral diante do avanço das novas tecnologias e da velocidade de disseminação de conteúdos no ambiente digital.