PPP do Hospital Regional ganha garantia de US$ 80 milhões para pagamentos

Hospital Regional de Campo Grande terá PPP garantida por empréstimo de US$ 80 milhões do BID.Foto: Divulgação

Mato Grosso do Sul contratou uma operação de US$ 80 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para garantir as obrigações financeiras da parceria público-privada do Hospital Regional de Campo Grande. O contrato estabelece uma linha de crédito contingente, que poderá ser acionada caso o Estado precise cumprir os pagamentos previstos à concessionária.

O acordo foi firmado em 15 de setembro e publicado no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (25). A operação não representa a liberação imediata dos US$ 80 milhões para obras ou atendimento, mas cria uma reserva financeira para dar segurança aos compromissos assumidos pelo governo estadual na PPP.

Caso o mecanismo seja acionado, o valor utilizado passa a ser uma operação de crédito entre o BID e Mato Grosso do Sul. A União atua como garantidora da operação, enquanto um contrato de contragarantia prevê mecanismos de proteção para o governo federal.

O contrato de contragarantia foi assinado entre o Estado e a União em 14 de setembro. O documento prevê a vinculação de receitas estaduais e a cessão de créditos como garantia da operação.

A PPP do Hospital Regional foi formalizada em maio e prevê investimentos na estrutura da unidade de saúde. A concessionária Inova Saúde MS, subsidiária da Construcap, ficará responsável pelos serviços não assistenciais, além das obras e dos investimentos estabelecidos no contrato.

A parceria prevê a construção de novos blocos, a reforma de instalações existentes e a aquisição de equipamentos para o hospital. O projeto estabelece uma ampliação de 60% na capacidade da unidade, que deverá chegar a 577 leitos.

O contrato de concessão terá duração de 30 anos. A contraprestação mensal prevista para a empresa vencedora é de R$ 15,9 milhões, conforme a proposta apresentada na licitação.

A concessionária ficará responsável por serviços como limpeza, lavanderia, alimentação, manutenção e logística. O atendimento médico continuará sob responsabilidade do Estado e será oferecido gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A estrutura financeira contratada com o BID está relacionada justamente à divisão de responsabilidades estabelecida na PPP. A garantia busca assegurar que o Estado tenha respaldo financeiro para cumprir os pagamentos previstos durante a vigência da concessão.

Com a operação, o governo estadual passa a contar com uma estrutura de garantia vinculada às obrigações financeiras da parceria. O mecanismo não altera a responsabilidade do Estado pelo atendimento médico oferecido aos pacientes do Hospital Regional.