Projeto assegura prioridade na tramitação de processos de pessoas com doenças raras

Lucas de Lima é o autor da matéria assegura o direito de tramitação nos processoa a quem tem doenças rarasFoto: Luciana Nassar/Wagner Guimarães

De autoria do deputado Lucas de Lima (PDT), tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 86/2024, que estabelece a prioridade para a tramitação de processos onde o interessado é pessoa com doença rara. A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). 

Entre as doenças raras estão as degenerativas e até incapacitantes, entre elas, esclerose múltipla, doença de Crohn, fibrose sística, hiperidrose, encefalite, doença de Addison, osteogenese imperfeita, hipopituarismo, mucopolissacaridose, neuromelite optica, síndrome de Guillain baré, doença de hodgkin, anemia de Fanconi, demência vascular e angioderma hereditário. Clique aqui para conhecer a proposta, na íntegra. 

“A maioria das doenças raras são degenerativas e o tratamento precoce evita sequelas irreversíveis ou mesmo o óbito. Não se trata aqui de medicamentos ou tratamentos com eficácia duvidosa ou sem fase de pesquisa, mas de tratamentos que podem salvar vidas ou evitar sequelas irreversíveis às pessoas”, justificou o deputado Lucas de Lima.