Projeto garante revisão tarifária após vazamentos ocultos em imóveis

Deputado Junior Mochi (MDB)Luciana Nassar

Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 62/2026, de autoria do deputado estadual Junior Mochi, que prevê a revisão da cobrança de água em casos de vazamentos ocultos nas instalações hidráulicas internas dos imóveis. A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

De acordo com o texto, o consumidor terá direito à revisão da fatura quando for comprovada a ocorrência de vazamento oculto, ou seja, aquele não visível, de difícil identificação e que não tenha sido provocado por negligência do usuário ou proprietário do imóvel. A medida busca evitar prejuízos causados por aumentos repentinos e inesperados no consumo registrado.

A proposta se aplica a autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, concessionárias e permissionárias privadas responsáveis pelo abastecimento de água em Mato Grosso do Sul. Caso o vazamento seja confirmado, a empresa prestadora deverá recalcular a cobrança utilizando como base a média de consumo do imóvel nos últimos seis a 12 meses anteriores ao problema.

Autor da matéria, o deputado Junior Mochi afirmou que o projeto pretende garantir mais equilíbrio na relação entre consumidores e prestadores de serviço. Segundo ele, muitos vazamentos ocultos demoram a ser identificados pelos moradores, resultando em contas elevadas e difíceis de serem quitadas.

O parlamentar destacou ainda que a iniciativa busca assegurar maior justiça tarifária, especialmente para famílias que acabam surpreendidas por cobranças incompatíveis com o consumo habitual da residência.